EULA – CONTRATO DE LICENÇA DE USO DO SOFTWARE
Electron – WhatsApp Hub da Yellow Brasil
Criado por Fábio Schneider
Licenciante: Yellow Brasil Serviços de Marketing Direto Ltda.
CNPJ: 21.951.493/0001-15
Este Contrato de Licença de Uso do Software regula a utilização do sistema Electron – WhatsApp Hub da Yellow Brasil.
Ao instalar, ativar, acessar ou utilizar o software, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com as condições deste contrato.
1. Objeto
O Electron – WhatsApp Hub da Yellow Brasil é um software de instalação local, desenvolvido para gerenciamento de CRM e utilização de múltiplas sessões do WhatsApp Web em um único ambiente.
O software não é uma plataforma em nuvem e não realiza armazenamento remoto dos dados do cliente.
2. Licença de uso
O cliente adquire apenas uma licença de uso do software, válida pelo prazo de 365 dias, contados da data de ativação.
A licença é pessoal, limitada, temporária, revogável e intransferível.
A contratação não representa compra do software, cessão de código-fonte, transferência de propriedade intelectual ou autorização para revenda.
3. Prazo da licença
A licença terá validade de 365 dias.
Após esse prazo, caso não ocorra renovação, o software poderá parar de funcionar automaticamente, deixar de abrir ou perder funcionalidades.
O cliente reconhece que a ausência de renovação poderá causar perda de acesso ao sistema e aos dados armazenados localmente.
4. Renovação da licença
Antes do vencimento, a Yellow Brasil poderá enviar aviso ou cobrança para renovação.
A renovação confirmada dará direito a novo período de 365 dias de uso.
Caso o cliente não realize a renovação dentro do prazo, a Yellow Brasil não será responsável por bloqueio, perda de acesso, instabilidade, incompatibilidade, interrupção de uso ou dificuldade de reativação.
5. Garantia de devolução
O cliente poderá solicitar a devolução do valor pago em até 7 dias corridos após a contratação ou ativação da licença.
Após esse prazo, não haverá obrigação de reembolso.
A solicitação de devolução encerra imediatamente o direito de uso da licença.
Após a devolução, o cliente deverá interromper imediatamente o uso do software.
6. Instalação local
O software é instalado diretamente no computador do cliente.
O funcionamento adequado depende das condições técnicas da máquina, do sistema operacional, da internet, do espaço de armazenamento, da segurança do equipamento e da manutenção geral do ambiente local.
A Yellow Brasil não se responsabiliza por problemas causados pelo computador do cliente.
7. Armazenamento local dos dados
Todos os dados gerados pelo cliente dentro do CRM ficam armazenados exclusivamente em pasta local no computador do cliente.
Isso inclui, mas não se limita a:
cadastros;
clientes;
negociações;
histórico de CRM;
arquivos;
anexos;
documentos;
configurações;
informações comerciais;
registros operacionais.
A Yellow Brasil não realiza hospedagem, armazenamento em nuvem, sincronização, espelhamento ou backup desses dados.
8. Responsabilidade pelos dados
A responsabilidade pela guarda, segurança, preservação, integridade e backup dos dados é exclusiva do cliente.
O cliente é responsável por realizar backups periódicos e manter cópias seguras das informações armazenadas localmente.
A Yellow Brasil não se responsabiliza por perda, corrupção, exclusão, inacessibilidade ou dano aos dados.
9. Situações de perda de dados
A Yellow Brasil não será responsável por perdas decorrentes de:
formatação do computador;
restauração da máquina;
troca de equipamento;
falha de HD, SSD ou hardware;
vírus, malwares ou invasões;
exclusão acidental;
falha elétrica;
atualização do sistema operacional;
corrupção de arquivos;
falha de antivírus;
uso incorreto do software;
falta de backup;
qualquer problema ocorrido no ambiente do cliente.
10. Utilização do WhatsApp Web
O sistema utiliza o WhatsApp Web como recurso de conexão.
A Yellow Brasil não é proprietária, representante, parceira, afiliada ou responsável pelo WhatsApp, WhatsApp Web, Meta ou qualquer serviço relacionado.
O software apenas organiza o acesso a múltiplas sessões do WhatsApp Web em um único ambiente.
11. Limitação sobre o WhatsApp Web
A Yellow Brasil não se responsabiliza por:
bloqueio de números;
suspensão de contas;
desconexões;
perda de sessão;
necessidade de novo QR Code;
falha de leitura do QR Code;
indisponibilidade do WhatsApp Web;
alterações técnicas feitas pela Meta;
mudanças nas políticas do WhatsApp;
restrições de uso;
banimentos;
lentidão;
falhas de envio ou recebimento de mensagens.
Qualquer alteração feita pela Meta poderá impactar o funcionamento da integração sem que isso seja considerado falha do software.
12. Suporte
A Yellow Brasil não oferece suporte operacional de uso do sistema.
O cliente receberá vídeos demonstrativos explicando o funcionamento básico do software.
Não fazem parte do suporte:
treinamento individual;
consultoria de uso;
suporte para WhatsApp Web;
recuperação de contas do WhatsApp;
configuração de computador;
manutenção de sistema operacional;
instalação de antivírus;
restauração de backup;
recuperação de dados;
configuração de internet;
suporte para falhas externas ao software.
13. Responsabilidade do cliente
É responsabilidade exclusiva do cliente:
manter o computador em bom funcionamento;
manter antivírus e sistema operacional atualizados;
preservar espaço suficiente em disco;
realizar backups periódicos;
proteger seus dados;
renovar a licença dentro do prazo;
assistir aos vídeos de orientação;
operar corretamente o software;
manter acesso válido aos seus números de WhatsApp.
14. Atualizações
A Yellow Brasil poderá disponibilizar atualizações, melhorias ou correções do software a seu exclusivo critério.
A disponibilização de atualizações não obriga a Yellow Brasil a manter compatibilidade com máquinas desatualizadas, sistemas operacionais antigos ou ambientes comprometidos.
15. Uso permitido
O software deve ser utilizado exclusivamente para fins lícitos, profissionais e comerciais.
O cliente não poderá utilizar o software para práticas abusivas, ilegais, fraudulentas, envio de spam, violação de políticas do WhatsApp ou qualquer atividade que possa gerar bloqueios, sanções ou prejuízos a terceiros.
16. Propriedade intelectual
Todos os direitos sobre o software, código, estrutura, layout, marca, funcionalidades, documentação e materiais pertencem à Yellow Brasil e ao seu criador, Fábio Schneider.
É proibido:
copiar;
revender;
redistribuir;
modificar;
descompilar;
fazer engenharia reversa;
disponibilizar para terceiros;
comercializar o software ou parte dele;
tentar acessar o código-fonte;
remover marcas, avisos ou identificações da Yellow Brasil.
17. Proibição de cessão
O cliente não poderá transferir, emprestar, alugar, sublicenciar, revender ou ceder a licença a terceiros sem autorização expressa da Yellow Brasil.
18. Suspensão ou encerramento da licença
A Yellow Brasil poderá suspender ou encerrar a licença em caso de:
violação deste contrato;
tentativa de engenharia reversa;
uso indevido;
distribuição não autorizada;
inadimplência;
fraude;
uso contrário à legislação;
violação de propriedade intelectual.
19. Limitação de responsabilidade
A Yellow Brasil, seus sócios, representantes e criador não serão responsáveis por:
perdas financeiras;
perda de dados;
lucros cessantes;
interrupção das atividades;
danos indiretos;
falhas do WhatsApp Web;
problemas no computador do cliente;
ausência de backup;
bloqueio por vencimento da licença;
não renovação;
uso incorreto;
problemas causados por terceiros.
20. Ausência de garantia de resultado
O software é uma ferramenta operacional.
A Yellow Brasil não garante aumento de vendas, produtividade, conversões, atendimento, faturamento, desempenho comercial ou qualquer resultado específico decorrente do uso do sistema.
21. Privacidade, LGPD e Tratamento de Dados
O Electron – WhatsApp Hub da Yellow Brasil é um software de instalação local e não realiza armazenamento de dados em servidores da Yellow Brasil.
Todos os dados inseridos pelo cliente, incluindo cadastros, contatos, conversas, documentos, arquivos, informações comerciais e demais registros, permanecem armazenados exclusivamente no computador do próprio cliente.
Dessa forma, a responsabilidade pela coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento, segurança, retenção, descarte e tratamento dos dados pessoais inseridos no sistema é exclusivamente do cliente, que deverá observar integralmente as disposições da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e demais normas aplicáveis.
A Yellow Brasil não possui acesso automático, permanente ou remoto aos dados armazenados localmente, não realizando tratamento dessas informações durante a utilização normal do software.
É responsabilidade exclusiva do cliente adotar medidas de segurança adequadas para proteção das informações armazenadas em seu equipamento, incluindo backups, controle de acesso, utilização de antivírus, firewall, criptografia, atualização do sistema operacional e demais práticas recomendadas de segurança da informação.
A Yellow Brasil não será responsabilizada por vazamentos, perdas, acessos indevidos, incidentes de segurança, tratamento irregular de dados pessoais ou qualquer infração à LGPD decorrente da utilização do software, quando tais fatos estiverem relacionados aos dados armazenados ou tratados localmente pelo cliente.
22. Aceite eletrônico
A instalação, ativação, acesso ou utilização do software representa aceite integral deste EULA.
Caso o cliente não concorde com qualquer condição, não deverá instalar, ativar ou utilizar o software.
23. Foro
Fica eleito o foro da comarca de Caxias do Sul/RS para resolver eventuais controvérsias decorrentes deste contrato, salvo disposição legal obrigatória em sentido contrário.
Yellow Brasil Serviços de Marketing Direto Ltda.
CNPJ: 21.951.493/0001-15
Software: Electron – WhatsApp Hub da Yellow Brasil
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